Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta política explica quais dados o Cofre 500 coleta, por que coletamos cada um deles, como usamos e protegemos essas informações, e quais direitos você tem sobre os seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quem somos e o que é o Cofre 500

O Cofre 500 é uma ferramenta que ajuda pessoas físicas a criar o hábito de guardar dinheiro por meio de um desafio gamificado de 500 depósitos via Pix. O Cofre 500 não é uma instituição financeira e não guarda, custodia nem tem acesso ao seu saldo: cada Pix gerado é recebido diretamente na conta do Mercado Pago do próprio usuário, mediante autorização (OAuth) concedida por ele.

2. Quais dados coletamos e por quê

No cadastro, coletamos:

• Nome - para identificar sua conta e personalizar a experiência.
• E-mail e/ou telefone - usados como identificador de login e, no caso do telefone, também para o envio de lembretes (WhatsApp ou notificações do navegador), caso você ative essa opção.
• CPF - exigido porque o Mercado Pago solicita esse dado para autorizar e vincular a conexão OAuth entre o Cofre 500 e a sua conta pessoal do Mercado Pago, garantindo que os depósitos cheguem exatamente à conta certa.
• Data de nascimento - usada para confirmar que você tem 18 anos ou mais, idade mínima exigida para usar o Cofre 500, já que a ferramenta lida com movimentações financeiras.
• Senha - armazenada apenas em formato criptografado (hash), nunca em texto puro.

Não coletamos dados bancários, número de cartão ou senha do Mercado Pago: a conexão com sua conta é feita inteiramente pelo fluxo oficial de autorização do próprio Mercado Pago (OAuth), e nós recebemos apenas um token de acesso autorizado por você - nunca a sua senha.

3. Uso individual ou familiar

O Cofre 500 pode ser usado por uma pessoa sozinha ou por várias pessoas de uma mesma família, cada uma com seu próprio cadastro, seu próprio desafio de 500 casas e sua própria conexão com sua própria conta do Mercado Pago. Os dados de cada conta são tratados de forma independente e não são compartilhados entre usuários.

4. Base legal e finalidade do tratamento

Tratamos seus dados com base no seu consentimento explícito, dado no momento do cadastro, e na necessidade de execução do serviço contratado (criar sua conta, gerar seus Pix e conectar sua conta do Mercado Pago). O consentimento é registrado com data e hora no momento em que você aceita esta política.

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos apenas o estritamente necessário com o Mercado Pago, para viabilizar a conexão OAuth e a geração dos Pix na sua conta. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Como protegemos seus dados

• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto puro.
• Credenciais sensíveis da plataforma (chaves de integração) armazenadas com criptografia AES-256-GCM.
• Conexão com o Mercado Pago feita via tokens de acesso (OAuth), sem acesso à sua senha do Mercado Pago.
• Acesso a dados administrativos restrito a contas com permissão de administrador.

7. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
• Solicitar a exclusão dos seus dados e da sua conta;
• Revogar o seu consentimento, o que pode implicar no encerramento da sua conta e da conexão com o Mercado Pago;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com quem administra o Cofre 500 na sua instalação/organização.

8. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais são removidos ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de retenção por período determinado.

9. Menores de idade

O Cofre 500 é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, por lidar com movimentações financeiras via Mercado Pago.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.

11. Aviso importante

Este documento foi elaborado como um modelo informativo de boas práticas de privacidade e LGPD, e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se a revisão por um(a) advogado(a) especializado(a) em proteção de dados antes da utilização em produção, especialmente para adequar o texto às particularidades de cada operação.